Quais são os passos para conseguir o licenciamento ambiental?

By 22 de março de 2016 No Comments

1.Definição pela Agência Ambiental, juntamente com o empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao processo de licenciamento;

2.Requerimento da licença;
-Apresentação dos documentos exigidos para cada licença;
-Pagamento do DAR;
-Publicação, nos casos que couber de acordo com a Resolução n°06/86.
-Outros documentos, estudos e projetos considerados necessários.

3.Análise da documentação pela área técnica e jurídica, realizando vistorias, quando necessárias.

4.Solicitação de esclarecimentos e complementações, em decorrência da análise dos projetos, documentos e estudos, caso seja necessário.

5. Audiência pública, nos casos de empreendimentos que exijam EIA/RIMA ou prevista na legislação.

6.Solicitação de esclarecimentos e complementações, em decorrência da realização da audiência pública.

7.Emissão de parecer técnico conclusivo.

8.Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

(Fonte: Agência ambiental de Goiás)

Sugerimos a consulta ao orgão ambiental de seu estado e município, pois algumas especificidades podem surgir.